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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2013 - 10:15
Prescrição em processo penal contra ex-vereadores de MT é reconhecida
Sete ex-vereadores eram acusados de corrupção passiva
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 10:10
Mensalão: STF condena por corrupção todos os 10 réus da 'base aliada'
Cinco de sete acusados são enquadrados em crime de quadrilha
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2012 - 17:50
Justiça recebe denúncia contra 7 policiais por sequestro na Baixada Santista
Acusados usaram informações privilegiadas para extorquir a vítima
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2024 - 15:31
Júri de Ceilândia condena trio que matou casal por disputa de quiosque
O Juiz negou aos acusados o direito de recorrer em liberdade
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2023 - 10:01
Detentos que tentaram matar rapaz em pátio de presídio são condenados a 14 e 16 anos de prisão
Os acusados atingiram a vítima com diversos socos, chutes e golpes com uma barra de ferro.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 13 de Junho de 2023 - 16:11
Boate Kiss: incêndio ainda não apagou

STJ analisa anulação do julgamento que condenou quatro acusados pela tragédia.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2023 - 10:38
Justiça condena envolvidos no caso de bomba próxima ao Aeroporto de Brasília
Os acusados responderam ao processo presos e não poderão recorrer em liberdade.
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Doutrina » Penal Publicado em 17 de Março de 2023 - 13:02
Crime: Imagens podem provar conduta de Guimê e Cara de Sapato

Após eliminação espetacular, ao vivo, participantes do BBB 23 podem ser acusados por importunação sexual.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2021 - 17:16
Boate Kiss: dolo eventual ou culpa consciente?
Especialista explica diferenças que podem selar o destino dos acusados pela tragédia que deixou 242 mortos.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2020 - 10:29
Ministro nega habeas corpus a mulher acusada de explorar pirâmide financeira de bitcoins
Ela e o marido estão foragidos e são acusados de ocultação de bens e associação criminosa.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2017 - 14:55
Réus são libertados por falta de verba do poder público para levá-los a julgamento
Os acusados estão presos em São Paulo e aguardavam o júri no Ceará.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2015 - 11:31
Mantida ação penal contra acusados de fraude e clonagem de cartões de crédito
Acusados teriam cooptado servidores dos correios e interceptado correspondências a partir do ceará
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2014 - 16:15
Justiça Federal abre processo contra 11 por propinas no caso Alstom
Réus são acusados de pagar propina em nome da Alstom a servidores
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2014 - 19:00
Shopping não tem direito de vetar o ir e vir, diz advogado sobre "rolezinhos"
Segundo advogados, os estabelecimentos podem ser acusados de discriminação, caso proíbam entrada
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 13:50
Começa julgamento de mais três acusados da morte da juíza Patrícia Acioli
Mais sete policiais acusados aguardam decisão do STJ para o julgamento
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 10:20
Ex-Diretor do DETRAN/RS e mais quatro pessoas condenadas por desvio de recursos públicos
Os acusados foram condenados por desviar cerca de R$ 1 milhão dos cofres públicos
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 12:00
Jovens são condenados por furtar extintor e usá-lo contra viatura policial
As penas privativas de liberdade dos acusados foram substituídas por serviço comunitário e prestação pecuniária
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 16:00
Duque de Caxias: Prefeito e outros três candidatos são processados
Todos os acusados ficaram inelegíveis pelo prazo de oito anos por cometerem abuso de poder político
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 14:40
New hit: Advogado contesta interpretação do laudo oficial
De acordo com advogado, laudo que comprovou estupro é, na verdade, prova da inocência dos acusados
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2012 - 15:40
Júri transferido para BH é adiado
Foi adiado novamente o julgamento de dois acusados de assassinar vítimas em 2009

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